-
Lei dos Sacoleiros: RTU, alíquota, produtos permitidos
July 14th, 2010
Ponte da Amizade, Ciudad Del Este – Foz do Iguaçu
A prefeita de Ciudad Del Este, Sandra McLeod e o prefieto de Foz do Iguaçu Paulo MacDonald comemoram os benefícios da Lei dos Sacoleiros para as duas cidades vizinhas.
Esta lei, de acordo com a Receita Federal, gerou mais de 40 mil novos empregos.
O RTU – Regime de Tributação Unificado, onde é cobrado 25% de imposto sobre as mercadorias -, fruto da Lei dos Sacoleiros, permitirá que os sacoleiros saiam da informalidade, acabando com os constrangimentos sofridos por eles na Ponte da Amizade, pois agora as mercadorias entrarão no Brasil de maneira legal.
Tal medida mudará a imagem da região, que é de ilegalidade e contrabando.
A lei, que foi um projeto do deputado Fernando Giacobo, foi sancionada em fevereiro deste ano pelo presidente Lula.
No dia 25 de fevereiro de 2010, Lula e autoridades paraguaias assinaram em Assunção , Paraguai, uma carta de intenção que vai virar decreto, normalizando a alíquota de 25% para o RTU, metade do imposto cobrado para o turista que ingressa com mercadorias no Brasil.
